1. Aplicação
Estes Termos para Lojistas complementam os Termos de Uso gerais e se aplicam especificamente aos usuários que se cadastram como lojistas na plataforma Pipa Brasil.
2. Elegibilidade
Para ser lojista no Pipa Brasil, você deve:
- Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída
- Possuir CPF ou CNPJ ativo e regular
- Ter uma loja física ou virtual que comercialize produtos relacionados a pipas
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Concordar com estes termos e com a Política de Privacidade
3. Cadastro da Loja
3.1. O cadastro é realizado exclusivamente pelo front-end da plataforma, via formulário JetFormBuilder.
3.2. Informações obrigatórias: – Nome fantasia e razão social – CNPJ ou CPF – Endereço completo com CEP – Telefone e e-mail de contato – Categoria da loja (pipas, linhas, insumos, máquinas, etc.) – Logotipo e imagens da loja
3.3. A loja passará por análise antes de ser publicada. O Pipa Brasil se reserva o direito de recusar cadastros que não atendam aos critérios da plataforma.
4. Planos e Benefícios
| Plano | Visibilidade | Produtos | Destaque | Preço |
| Grátis | Básica | 0 | Não | R$ 0 |
| Básico | Padrão | Até 50 | Não | R$ 19,99/mês |
| Premium | Alta | Ilimitados | Sim | R$ 49,99/mês |
4.1. Os valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
4.2. O pagamento é processado via PagBank Connect e renovado automaticamente.
4.3. O não pagamento resultará na suspensão dos benefícios do plano pago.
5. Obrigações do Lojista
O lojista se compromete a:
- Manter as informações da loja sempre atualizadas
- Responder contatos de consumidores em até 48 horas úteis
- Cumprir as leis de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Emitir nota fiscal quando exigido por lei
- Garantir a qualidade e segurança dos produtos anunciados
- Não praticar preços abusivos ou condutas anticoncorrenciais
- Respeitar a propriedade intelectual de terceiros
6. Conteúdo da Loja
6.1. O lojista é responsável por todo o conteúdo publicado em sua loja.
6.2. É proibido publicar: – Produtos que não estejam relacionados ao nicho de pipas – Imagens de baixa resolução, genéricas ou que não representem o produto real – Descrições enganosas ou que induzam o consumidor ao erro – Preços falsos ou que não correspondam ao valor real de venda – Informações de contato de outras plataformas comerciais como principal canal
6.3. O Pipa Brasil pode remover conteúdo que viole estas regras sem aviso prévio.
7. Avaliações e Reputação
7.1. Os consumidores podem avaliar as lojas e deixar comentários.
7.2. O lojista não pode remover avaliações, mas pode responder publicamente.
7.3. Avaliações falsas, compradas ou que violem as diretrizes da comunidade serão removidas.
8. Rescisão e Exclusão
O Pipa Brasil pode remover uma loja da plataforma em caso de: – Violação reiterada destes termos – Reclamações fundadas de consumidores – Prática de atividades ilegais – Inatividade superior a 6 meses (plano gratuito) – Inadimplência superior a 60 dias (planos pagos)
9. Contato Lojista
Para suporte exclusivo a lojistas: – E-mail: lojistas@pipabrasil.com.br – WhatsApp: +55 11 93469-3640
Última atualização: 14 de julho de 2026