Termos para Lojistas

Última atualização: Junho de 2026

Este documento estabelece as condições específicas aplicáveis aos lojistas cadastrados na plataforma Pipa Brasil.

Ao cadastrar uma loja ou utilizar recursos destinados a anunciantes, o lojista declara estar ciente e concordar integralmente com os presentes Termos.

1. Objetivo

O Pipa Brasil disponibiliza ferramentas para divulgação de lojas, produtos, marcas, fabricantes, distribuidores e demais participantes do mercado de pipas.

O objetivo da plataforma é ampliar a visibilidade dos anunciantes e facilitar a conexão entre lojistas e consumidores.

2. Responsabilidade do Lojista

O lojista é integralmente responsável por:

• Todas as informações publicadas;
• Produtos cadastrados;
• Imagens utilizadas;
• Preços divulgados;
• Estoque informado;
• Atendimento ao cliente;
• Garantias oferecidas;
• Cumprimento da legislação aplicável.

O Pipa Brasil não revisa previamente todas as informações inseridas pelos anunciantes.

3. Informações da Loja

O lojista compromete-se a manter seus dados atualizados, incluindo:

• Nome da loja;
• Endereço;
• Telefones;
• WhatsApp;
• Horários de funcionamento;
• Redes sociais;
• Dados de contato;
• Informações comerciais.

Informações falsas ou desatualizadas poderão resultar na suspensão da conta.

4. Produtos Cadastrados

O lojista poderá cadastrar produtos conforme os recursos disponíveis em seu plano.

Todos os produtos anunciados deverão:

• Possuir descrição verdadeira;
• Apresentar imagens legítimas;
• Respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual;
• Estar em conformidade com a legislação brasileira.

É proibida a publicação de produtos ilícitos, fraudulentos ou cuja comercialização seja proibida por lei.

5. Relacionamento com Clientes

Toda negociação ocorre diretamente entre o lojista e o consumidor.

O Pipa Brasil não participa:

• Das vendas;
• Dos pagamentos;
• Das entregas;
• Das garantias;
• Das trocas;
• Dos reembolsos.

O lojista é exclusivamente responsável por todas as etapas da relação comercial estabelecida com seus clientes.

6. Geolocalização e Visibilidade

A plataforma poderá utilizar critérios de localização para exibir lojas próximas aos usuários.

A posição de exibição das lojas poderá variar conforme:

• Localização do visitante;
• Categoria selecionada;
• Relevância das informações cadastradas;
• Qualidade do perfil;
• Plano contratado;
• Recursos promocionais vigentes.

O Pipa Brasil não garante posicionamento fixo ou permanente em resultados de busca.

7. Planos Disponíveis

O Pipa Brasil poderá disponibilizar diferentes modalidades de participação, incluindo:

• Gratuito;
• Básico;
• Premium;
• Planos promocionais ou especiais.

Os recursos disponíveis poderão variar conforme a modalidade contratada.

8. Programa Loja Fundadora

O Programa Loja Fundadora é uma iniciativa promocional destinada aos primeiros anunciantes da plataforma.

Os participantes poderão receber benefícios especiais definidos pelo Pipa Brasil.

8.1 Benefícios do Fundador

Os benefícios poderão incluir:

• Recursos Premium;
• Destaque na plataforma;
• Cadastro ampliado de produtos;
• Prioridade em futuras funcionalidades;
• Condições promocionais exclusivas.

8.2 Vigência

Salvo disposição específica em contrário, os benefícios do Programa Loja Fundadora permanecerão válidos até:

31 de dezembro de 2026

8.3 Encerramento do Benefício

Após o encerramento do período promocional:

• O acesso aos recursos Premium poderá ser descontinuado;
• O lojista poderá optar pela contratação de plano vigente;
• Novas condições comerciais poderão ser aplicadas.

A permanência no programa não garante gratuidade permanente.

9. Assinaturas e Pagamentos

O Pipa Brasil poderá disponibilizar planos pagos por assinatura.

Os pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados, incluindo gateways de pagamento e plataformas de assinatura.

O não pagamento poderá resultar em:

• Suspensão de benefícios;
• Redução de recursos disponíveis;
• Alteração automática para plano compatível.

10. Avaliações e Reputação

Usuários poderão avaliar lojas e produtos por meio das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O lojista compromete-se a:

• Não manipular avaliações;
• Não utilizar contas falsas;
• Não incentivar práticas fraudulentas.

O Pipa Brasil poderá remover avaliações ou conteúdos considerados abusivos, fraudulentos ou incompatíveis com suas diretrizes.

11. Direitos de Divulgação

O lojista autoriza o Pipa Brasil a utilizar:

• Nome da loja;
• Logotipo;
• Imagens enviadas;
• Produtos cadastrados;
• Informações públicas do perfil.

Esses materiais poderão ser utilizados para:

• Divulgação da plataforma;
• Campanhas publicitárias;
• Redes sociais;
• Conteúdos institucionais;
• Materiais promocionais relacionados ao Pipa Brasil.

Essa autorização é gratuita e limitada às finalidades relacionadas à divulgação da plataforma.

12. Condutas Proibidas

É proibido ao lojista:

• Publicar informações falsas;
• Utilizar imagens sem autorização;
• Praticar fraude;
• Utilizar sistemas automatizados para manipular resultados;
• Realizar spam;
• Violar direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais.

13. Suspensão e Remoção

O Pipa Brasil poderá suspender ou remover anúncios, produtos ou contas que:

• Descumpram estes Termos;
• Violem a legislação aplicável;
• Comprometam a segurança da plataforma;
• Prejudiquem outros usuários.

A adoção dessas medidas poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteção da plataforma ou de terceiros.

14. Limitação de Responsabilidade

O Pipa Brasil não garante:

• Volume mínimo de visitas;
• Quantidade de contatos recebidos;
• Número de vendas;
• Posicionamento fixo em resultados;
• Conversão comercial.

Os resultados obtidos dependem de diversos fatores, incluindo qualidade do cadastro, competitividade do mercado e comportamento dos usuários.

15. Alterações destes Termos

O Pipa Brasil poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

16. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Pipa Brasil
Responsável: Jeferson Aparecido Guilherme
CNPJ: 30.560.449/0001-75
São Paulo/SP

E-mail: pipabrasiloficial@gmail.com

WhatsApp: +55 11 93469-3640