1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site e os serviços do Pipa Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
2. Definições
- “Pipa Brasil” ou “Plataforma”: marketplace digital de lojas, produtos e fabricantes de pipa
- “Usuário”: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma
- “Lojista”: usuário cadastrado que anuncia loja e/ou produtos na plataforma
- “Pipeiro”: usuário que busca lojas e produtos na plataforma
- “Conteúdo”: textos, imagens, vídeos, logotipos, descrições e demais materiais publicados
3. Objeto dos Serviços
O Pipa Brasil oferece uma plataforma de busca e geolocalização que conecta lojistas de produtos para pipa com consumidores interessados. A plataforma:
- Permite o cadastro e divulgação de lojas físicas e virtuais
- Exibe produtos e serviços cadastrados pelos lojistas
- Facilita o contato direto entre consumidores e lojistas
- Oferece planos de assinatura para lojistas com benefícios diferenciados
Importante: O Pipa Brasil não é parte das transações comerciais entre consumidores e lojistas. Não intermediamos pagamentos de produtos, não garantimos a qualidade dos produtos e não nos responsabilizamos por entregas.
4. Cadastro e Conta de Usuário
4.1. Para utilizar recursos completos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.
4.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. O Pipa Brasil se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que: – Forneçam informações falsas ou enganosas – Violem estes Termos de Uso – Sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais – Permaneçam inativas por período superior a 12 meses
5. Cadastro de Lojas e Produtos
5.1. O lojista deve possuir CNPJ ativo ou CPF para cadastro de loja.
5.2. É proibido cadastrar: – Produtos ilegais, contrafeitos ou que violem direitos de propriedade intelectual – Produtos que não estejam relacionados ao universo de pipas e acessórios – Informações de contato falsas ou enganosas – Imagens de baixa qualidade, genéricas ou que não representem o produto real
5.3. O lojista é integralmente responsável pela: – Veracidade das informações da loja e dos produtos – Qualidade dos produtos oferecidos – Cumprimento das obrigações tributárias – Atendimento ao consumidor final – Resolução de conflitos com consumidores
6. Planos e Assinaturas
6.1. O Pipa Brasil oferece planos gratuitos e pagos para lojistas, com diferentes níveis de visibilidade e recursos.
6.2. Os valores, periodicidade e condições de pagamento estão descritos na página de planos e podem ser alterados com prévio aviso de 30 dias.
6.3. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer tempo, sem multa, mas sem direito a reembolso proporcional do período já pago.
6.4. Em caso de inadimplência, a loja poderá ter sua visibilidade reduzida ou ser desativada da plataforma.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da plataforma (logotipo, marca, design, textos, códigos) é de propriedade exclusiva do Pipa Brasil ou de seus licenciadores.
7.2. O lojista concede ao Pipa Brasil licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir o conteúdo de sua loja e produtos na plataforma.
7.3. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
8. Conduta do Usuário
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência
- Praticar spam, phishing ou qualquer forma de engenharia social
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
- Interferir no funcionamento da plataforma ou de outros usuários
- Utilizar robôs, scrapers ou outras ferramentas automatizadas sem autorização
- Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa ou empresa
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. O Pipa Brasil não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
9.2. Não nos responsabilizamos por: – Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados – Veracidade das informações fornecidas pelos lojistas – Conduta dos usuários fora da plataforma – Danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da plataforma – Perdas financeiras em transações entre usuários e lojistas
9.3. Em nenhuma hipótese o Pipa Brasil será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
10. Rescisão
O Pipa Brasil pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Disposições Gerais
11.1. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
11.2. A tolerância de qualquer violação não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
11.3. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.4. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer controvérsias.
Última atualização: 14 de julho de 2026